Cobrança de 25% de Imposto de Renda em aposentadorias de brasileiros no exterior pode ser julgada ilegal

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

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Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara

CNJ lança guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia corrupção

Documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

A criminalização do aborto e os direitos humanos

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Governo anuncia plano para fortalecer direitos dos consumidores

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Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

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CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte

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Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela